OAB Divulga Novo Marco Regulatório do Saneamento

18/10/2019

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, vem a público registrar que acompanha atentamente o processo de revisão do marco regulatório do saneamento básico em tramitação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Grande parte dos brasileiros já esperou muito: 35 milhões não estão conectados à rede de abastecimento de água; 110 milhões, metade da população, não têm esgoto tratado.

A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico é levar água e esgoto para todos os brasileiros até 2033, daqui a 14 anos. O governo federal estima que são necessários R$ 700 bilhões. 

Ante o exposto, o Conselho Federal da OAB propõe que a revisão do marco regulatório do saneamento básico seja realizada em um ambiente de harmonia, como também decorra do consenso e união dos esforços de todos os segmentos do setor e da sociedade civil organizada para possibilitar o avanço que o País espera, em prol de um saneamento básico adequado para todos.